POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

• 226ERS SPORTS THINGS, S.L.
• Polígono Industrial Cotes Baixes. Carrer C, n.º 8 Alcoy, Alicante, Espanha
• B54511670
• Telefone de contacto: +34 966 931 203
• Correio eletrónico: [email protected]

2. Qual é a finalidade do tratamento dos seus dados?

Tratamos os seus dados pessoais para diferentes finalidades, dependendo de como interaja connosco:

• Criação e administração da sua área privada: Quando se regista, criamos uma área privada para si a partir da qual pode fazer as suas compras, consultar o seu histórico de pedidos, guardar moradas ou aceder a promoções personalizadas.
• Gestão de compras e pedidos: Precisamos dos seus dados para poder processar a sua compra, enviar-lhe os produtos para a morada indicada e dar-lhe suporte se ocorrer algum incidente ou precisar de usar o serviço de pós-venda.
• Gestão administrativa, contabilística e fiscal: Tratamos os dados necessários para cumprir com as nossas obrigações legais, como a faturação, a gestão de cobranças e pagamentos, e a apresentação de declarações tributárias.
• Envio de comunicações eletrónicas: Se já for cliente, podemos enviar-lhe comunicações por e-mail com novidades, promoções ou produtos semelhantes aos que já comprou, com base no nosso interesse legítimo. A qualquer momento, pode dizer-nos que não deseja continuar a recebê-las.

Conservação dos seus dados:

• Os dados vinculados à sua área privada, e todos os dados relativos às suas compras e pedidos, serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam advir dessa finalidade e do tratamento dos dados.
• Aqueles tratados para fins contabilísticos ou fiscais serão conservados durante 6 anos, de acordo com a legislação aplicável.
• Para o envio de comunicações comerciais, conservaremos os seus dados enquanto não solicitar a sua eliminação ou enquanto não detetarmos que o dado se tornou incorreto ou desatualizado.

3. Qual é a base jurídica de legitimidade para o tratamento dos seus dados?

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com diferentes bases legais, dependendo de cada finalidade concreta. A seguir, explicamos quais são:

• Criação e gestão da área privada: a base jurídica é a execução de um contrato ou a aplicação de medidas pré-contratuais, de acordo com o artigo 6.1.b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Isto inclui, por exemplo, o registo da sua conta, o início de sessão ou a gestão dos seus dados dentro da área de utilizador.
• Gestão de compras e pedidos: também se fundamenta na execução de um contrato ou na aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b RGPD). Precisamos de fazer o tratamento dos seus dados para processar corretamente o seu pedido, entregá-lo e atender a qualquer incidente relacionado com a compra.
• Gestão contabilística, fiscal e económica: este tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.c RGPD), de acordo com as seguintes disposições:
  • Real Decreto 1514/2007, de 16 de novembro, que aprova o Plano Geral de Contabilidade.
  • Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
• Envio de comunicações eletrónicas a clientes: a base jurídica neste caso é a satisfação de um interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD), em conformidade com o artigo 21.2 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE).

4. A quem comunicaremos os seus dados?

Somente partilharemos os seus dados pessoais quando for estritamente necessário para lhe prestar o serviço ou para cumprir com as nossas obrigações legais. Estas são as situações em que pode ser necessário comunicar os seus dados:

• Empresas de transporte e logística: quando realiza uma compra, precisamos de facilitar a estas empresas os seus dados de contacto e morada para que possam entregar-lhe o pedido corretamente. Só é fornecida a informação mínima imprescindível para essa finalidade.
• Entidades bancárias: se realiza um pagamento, devemos tratar os seus dados com as entidades encarregadas de processá-los (plataformas de pagamento, bancos, etc.). Esta comunicação é necessária para poder confirmar a transação e assegurar a gestão económica do seu pedido.
• Administrações públicas: em determinados casos, a lei obriga-nos a comunicar determinados dados a organismos como a Agência Estatal de Administração Tributária, por exemplo, no âmbito das nossas obrigações contabilísticas e fiscais. Esta cedência está regulada por normas legais específicas.

Fora destes casos, não cederemos os seus dados a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal que assim o exija, ou se nos der o seu consentimento expresso para o fazer.
Os seus dados não serão transferidos internacionalmente.

5. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Pedir que os retifiquemos se não forem corretos ou se estiverem incompletos.
• Solicitar a sua supressão.
• Opor-se a certos tratamentos.
• Solicitar que limitemos o uso dos seus dados em determinados casos.
• Receber os seus dados num formato estruturado e, se o desejar, que os traslademos a outro responsável (portabilidade).

Poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita a:
226ERS SPORTS THINGS, S.L., Polígono Industrial Cotes Baixes. Carrer C, n.º 8, 03804, Alcoy, Alicante, Espanha
ou através da direção de correio eletrónico: [email protected]

Se considera que não tratámos os seus dados de forma adequada, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do seu respetivo site www.aepd.es.