1. Identificação do website

Em cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.º da Lei 34/2002, LSSI, o visitante é informado de que se encontra num website detido pela 226ERS SPORTS THINGS, S.L., com morada no Polígono Industrial Cotes Baixes. Carrer C, n.º 8. CP 03804 de Alcoy, província de Alicante, em Espanha, e inscrita no Registo Comercial de Alicante, no Tomo 3474, Fólio 127, Folha A-122.586, Registo 1.

Pode contactar-nos através da morada acima indicada, pelo telefone +34 966 931 203 ou por e-mail através do endereço [email protected].

As condições gerais constantes deste aviso legal regulam o acesso e a utilização do website www.226ers.com, disponibilizado gratuitamente aos utilizadores da Internet.

O acesso ao website implica a aceitação, sem reservas, das presentes condições. A utilização de determinados serviços oferecidos neste website também se regerá pelas condições particulares previstas em cada caso, que se consideram aceites com a simples utilização de tais serviços.

2. Autorização

É permitida a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo do website, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

1. Seja compatível com os fins da página web.
2. Seja efetuado exclusivamente para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais, distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
3. Que nenhum conteúdo do website seja modificado de forma alguma.
4. Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível no website seja utilizado, copiado ou distribuído de forma independente do texto ou outros elementos que o acompanham.

A utilização não autorizada da informação contida no website, a sua revenda ou qualquer ação que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial da empresa dará origem às correspondentes responsabilidades legais.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

O uso do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre marcas, nomes comerciais, sinais distintivos ou desenhos de qualquer natureza que apareçam na página web.

Os artigos, notícias, legislação e outros conteúdos públicos cujos direitos de propriedade intelectual não pertençam à empresa são publicados com o único propósito de informar os utilizadores desta página.

A empresa é titular do código fonte, do design, da estrutura de navegação, das bases de dados e dos diversos elementos de software do website, assim como dos direitos de propriedade industrial e intelectual relativos aos conteúdos nele incluídos.

4. Proteção de Dados

A empresa cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - e na Lei Orgânica espanhola 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), assegurando a todo o momento o tratamento adequado dos dados pessoais dos utilizadores.

5. Responsabilidades

a. Utilização geral do website

O acesso e o uso do website são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A empresa não se responsabiliza por qualquer uso indevido das informações ou conteúdos disponíveis.

b. Funcionamento e disponibilidade

A empresa reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, atualizações ou interrupções temporárias no acesso ao website, à configuração, apresentação ou condições de acesso.

A empresa não garante a ausência de erros técnicos ou interrupções no serviço e compromete-se a resolver qualquer incidente assim que tiver conhecimento, salvo em caso de impedimentos que o impossibilitem.

c. Segurança

A empresa adota medidas razoáveis para proteger o seu website contra vírus e ataques cibernéticos. Contudo, não garante a ausência de elementos prejudiciais introduzidos por terceiros que possam causar alterações nos sistemas do utilizador (hardware, software, documentos eletrónicos, etc.). Por conseguinte, não será responsável pelos danos causados por tais elementos.

Também não será responsável por danos resultantes de:

• Presença de vírus nos dispositivos do utilizador;
• Uso inadequado ou versões desatualizadas do navegador;
• Falhas no sistema informático do utilizador.

d. Conteúdos e qualidade de serviço

A empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de websites de terceiros vinculados ao seu site e não garante a ausência de elementos prejudiciais nesses sites. O utilizador acede a esses links sob sua exclusiva responsabilidade e de acordo com os termos de uso do site vinculado.

Se algum utilizador, cliente ou terceiro considerar que os conteúdos vinculados violam direitos ou são ilegais, poderá notificar a empresa, que atuará com diligência para eliminar ou desativar os links, caso se confirme a ilegalidade.

e. Utilização indevida do portal web

A empresa não será responsável pela utilização indevida que os utilizadores possam fazer do website ou dos seus conteúdos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar dessa utilização.

f. Links para outros sites

Os links incluídos no website que conduzam a outros sites geridos por terceiros têm caráter meramente informativo. O acesso a esses links é da exclusiva responsabilidade do utilizador e não implica aprovação do conteúdo ou dos serviços neles oferecidos por parte da empresa. Se forem detetados conteúdos ilegais nesses links, serão removidos com a maior brevidade possível.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

Em conformidade com a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU) e sua regulamentação complementar, as relações entre a empresa e os utilizadores deste website serão regidas pela legislação espanhola vigente.

Em caso de litígio, se o utilizador atuar na qualidade de consumidor, o conflito será submetido aos tribunais competentes do domicílio do consumidor, de acordo com as disposições da LGDCU.

Caso o utilizador atue como profissional ou empresa, ambas as partes acordam expressamente em submeter-se aos tribunais de Alcoy, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.